Termos de uso para Clínica
TERMO DE ADESÃO E CREDENCIAMENTO À REDE SARAR
A Sarar Soluções em Tecnologia LTDA., pessoa jurídica, com sede Doutor Antônio Luiz Moura Gonzaga, 3339 Sala 301B – Rio Tavares – Florianópolis – SC – CEP: 88048-301 inscrita no CNPJ sob N.º 05.973.701/0001-20, doravante denominado SARAR e de outro lado, o(a) subscritor(a) deste instrumento, já devidamente qualificado(a) no Termo de Adesão e Credenciamento, parte integrante deste Termo independente de transcrição, aqui denominado CREDENCIADO, têm entre si ajustadas e formalmente pactuadas as seguintes cláusulas e condições que abaixo seguem transcritas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1 – O presente Termo de Adesão e Credenciamento tem como objetivo a disponibilização dos serviços e/ou produtos do CREDENCIADO aos clientes do SARAR.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OU OFERECIMENTO DO(S) PRODUTO(S)
2 – O local de prestação dos serviços ou oferecimento do(s) produto(s) é o da sede do CREDENCIADO, que se compromete a atender os CLIENTES DO SARAR, conforme as normas usuais, estabelecidas por instituições profissionais, em normas técnicas, legais, regulamentares ou usos e costumes compatíveis com as caraterísticas qualitativas e quantitativas da atividade individualmente considerada.
2.1 – A expressão CREDENCIADO significa a pessoa física ou jurídica, fornecedora de serviços ou produtos, aderente ao SARAR;
2.2 – A expressão SARAR, significa a organização gerencial que administra um sistema de serviços, website , aplicativo e comércio cujo objetivo é aproximar consumidores de bens e serviços dos respectivos fornecedores;
2.3 – A expressão CLIENTES DO SARAR significa as pessoas físicas usuárias da Sarar.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS VALORES DOS SERVIÇOS OU PRODUTOS
3 – O valor dos serviços ou produtos será fixado a partir dos valores mínimos estabelecidos em tabelas profissionais, listas de procedimentos, congêneres ou preços de mercado, estes praticados pelo CREDENCIADO.
3.1 – Quaisquer pagamentos por serviços prestados ou produtos adquiridos, são de inteira e exclusiva responsabilidade dos (as) CLIENTES DA SARAR, devendo ser efetuados diretamente ao CREDENCIADO.
CLÁUSULA QUARTA – DO DIREITO AO ATENDIMENTO E DA IDENTIFICAÇÃO
4 – Todo e qualquer fornecimento de serviços ou produtos, objeto deste Termo, é garantido aos CLIENTES DA SARAR, mediante apresentação do APP com a confirmação de agendamento efetuado pelo CREDENCIADO.
CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO SARAR
5 – São obrigações do SARAR:
5.1 – Divulgar no APLICATIVO as especialidades e dados cadastrais disponibilizados pelos CREDENCIADOS, nos limites das Normas Ético-Legais.
5.2 – Cumprir e fazer cumprir as disposições estatuídas no presente Termo de Adesão e Credenciamento;
5.3 – Zelar pelo conceito e bom nome do CREDENCIADO.
CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DO CREDENCIADO
6 – São obrigações do CREDENCIADO:
6.1 – Responder civil, penal e administrativamente pelos atos praticados no fornecimento de serviços e produtos aos CLIENTES DO SARAR;
6.2 – Divulgar e ser responsável pela veracidade das informações cadastrais, especialidade(s), serviços e produtos oferecidos aos CLIENTES DO SARAR;
6.3 – Fornecer ao SARAR os dados profissionais de cadastro em instituições de classe, de registro facultativo ou obrigatório;
6.4 – Cumprir e fazer cumprir as disposições estatuídas no presente Termo de Adesão e Credenciamento;
6.5 – Zelar pelo conceito e bom nome do SARAR;
6.6 – Responder o CLIENTE SARAR em no máximo 10 minutos, buscando como meta responder em menos de 1 minuto;
6.7 – Cumprir e fazer cumprir o que foi acordado quanto a valores e desconto com o CLIENTE SARAR;
6.8 – Em caso de cancelamento e reagendamento avisar em no mínimo 24hs antes da consulta o CLIENTE SARAR;
6.9 – Cumprir e fazer cumprir o desconto ao CLIENTES SARAR estipulado em negociação com a SARAR;
6.10 Comprometer-se a pagar até o dia 10 do mês subsequente o valor referente a taxa de serviços da SARAR via pagamento de Boleto bancário (taxa esta estipulada em aditivo complementar a este termo), em caso de não cumprimento, a clínica será automaticamente bloqueada aos CLIENTES SARAR.
CLÁUSULA SÉTIMA – DOS DIREITOS DO Sarar
7 – São direitos da Sarar:
7.1 – O USO EXCLUSIVO da marca SARAR, sendo vedado o seu uso sem autorização expressa do titular;
7.2 – Receber as informações cadastrais, mercadológicas, profissionais e congêneres, necessárias à vinculação em material publicitário e periódico informativo;
7.3 – Acesso às informações cadastrais e operacionais dos CREDENCIADOS para utilização da SARAR.
CLÁUSULA OITAVA – DOS DIREITOS DOS(AS) CREDENCIADOS(AS)
8 – São direitos dos CREDENCIADOS:
8.1 – Ver publicado no APLICATIVO os seus dados cadastrais referente aos serviços e/ou produtos disponibilizados aos Clientes SARAR, nos limites das Normas Ético-Legais;
8.3 – Receber os pagamentos pelos serviços prestados ou produtos fornecidos direta e exclusivamente dos CLIENTES DO SARAR, não havendo responsabilidade solidária ou subsidiária da SARAR.
8.4 – Ter acesso ao Portal SARAR.
CLÁUSULA NONA – DA PUBLICIDADE
9 – O CREDENCIADO se obriga a ceder seus dados cadastrais para que sejam utilizados (ou não) pela SARAR em seu material de divulgação, representado pelo APLICATIVO e congêneres.
CLÁUSULA DÉCIMA – DA VIGÊNCIA
10- O presente Termo de Adesão de Credenciamento terá vigência de 01 (um) ano, sendo renovado automaticamente, salvo manifestação contrária por escrito, de alguma das partes.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO
11 – Este Termo poderá ser rescindido por qualquer das partes signatárias, a qualquer tempo, mediante notificação expressa da parte rescindenda à outra com antecedência de pelo menos 30 (trinta) dias;
11.1 – O presente Termo ainda poderá ser rescindido de forma unilateral e imediata em havendo descumprimento das obrigações aqui pactuadas.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO
12 – Para dirimir quaisquer questões oriundas, direta ou indiretamente, da execução do presente Termo de Adesão e Credenciamento as partes elegem o Foro da Comarca de Florianópolis, em renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos.
Equipe SARAR
